Mozambique

No SARPAM workshop (yet)

SARPAM has not (yet) been able to assist the country with a workshop on TRIPS and Access to Medicines.

The 2012 Musungu report mentions that the Patent Act does not allow parallel import (National exhaustion only, Art. 68(b)), does not have a Bolar clause and only offers a compulsory license on the grounds of non-working or an emergency.

The country can increase its future access to medicines by maximizing these TRIPS flexibilities in its national Patent Act.

 

Nenhum seminário SARPAM (ainda)

SARPAM (ainda) não foi capaz de prestar apoio ao país com seminário sobre TRIPS e Acesso aos Medicamentos.

O relatório Musungu de 2012 menciona que a Lei de Patentes não permite a importação paralela (Apenas exaustão nacional, alínea b) do Artigo 68o, não tem cláusula de tipo «Bolar» e apenas oferece uma licença obrigatória por motivos de não funcionar ou uma emergência.

O país pode ampliar o seu acesso futuro aos medicamentos ao maximizar essas flexibilidades TRIPS na sua Lei de Patentes nacional.

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